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Portarias Administrativas do Inmetro Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME - número 244- de 20/07/2020  Íntegra
Categoria	Administrativa
Situação	Revisto
Publicação no Diário Oficial da União
Data	21/07/2020
Seção	1
Página(s)	20  a  22
Assunto
Dispõe sobre as competências e o detalhamento dos procedimentos para os trabalhos de revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto no âmbito do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro.
Legislação Correlata - 4 documento(s)
É alterado por  Portaria INMETRO / ME - número 296- de 11/09/2020 -- Em vigor
Tem item incluído por  Portaria INMETRO / ME - número 306- de 28/09/2020 -- Revisto
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME - número 362- de 26/11/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME - número 177- de 19/04/2021 -- Em vigor
Outros Documentos Correlatos
- Resolução nº 8, de 22 de dezembro de 2016, do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial; - Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.