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Portarias de Autoverificação e de Postos de Ensaio Autorizados
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria DIMEL / INMETRO número 305- de 29/10/2020  Íntegra
 Categoria  Autorização
 Situação  Em vigor
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  05/11/2020
 Seção  1
 Página(s)  120
 
 Assunto
Autorizar, em caráter provisório, a empresa Baccas & Cia Ltda., a emitir declaração de conformidade de instrumento de pesagem não automático como alternativa à verificação inicial
 
 Legislação Correlata - 4 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 400- de 12/08/2013 -- Revogado

Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto

Menciona  Portaria INMETRO / ME - número 101- de 20/03/2020 -- Revogado

Menciona  Portaria INMETRO / ME - número 114- de 30/03/2020 -- Revogado

 
 Outros Documentos Correlatos
processo Inmetro SEI nº 0052600.010428/2020-57