Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 177- de 08/04/2024 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa BLUE METERING S.A., a emitir declaração de conformidade do instrumento Medidor de água como alternativa à veriﬁcação inicial. » Informações Complementares	177	8/4/2024	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 131- de 27/02/2024 -- Em vigor Modiﬁcar, por extensão, o escopo a que se refere à Portaria Inmetro/Dimel nº 237, de 17 de novembro de 2015, que autoriza a empresa Metrowa Comércio e Manutenção Ltda. - EPP, sob o código número EA004, incluindo autorização para declarar conformidade de instrumentos novos medidores eletrônicos de energia elétrica » Informações Complementares	131	27/2/2024	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 118- de 22/02/2024 -- Em vigor Autorizar a empresa Randon S/A Implementos e Participações a declarar conformidade de veículos tanques rodoviários, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	118	22/2/2024	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 84- de 05/02/2024 -- Em vigor Modiﬁcar, por extensão, o escopo a que se refere à Portaria Inmetro/Dimel n.º 146, de 01 de julho de 2021, que autoriza a empresa Renova Medições Ltda., sob o código número EA065, a declarar conformidade de medidor de água, incluindo à Autorização para Declaração de Conformidade para Instrumentos Reparados de medidores de acordo com a Portaria Inmetro nº 155/2022 » Informações Complementares	84	5/2/2024	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 89- de 05/02/2024 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa Dominik Comércio e Indústria de Metais e Equipamento Ltda., a emitir declaração de conformidade do instrumento Medidor de comprimento como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	89	5/2/2024	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 60- de 30/01/2024 -- Em vigor Autorizar a empresa Guerra Implementos Rodoviários Ltda. a declarar a conformidade de veículos tanque rodoviários que fabrica, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa à veriﬁcação inicial. » Informações Complementares	60	30/1/2024	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 55- de 24/01/2024 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa AGAU EQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA, a emitir declaração de conformidade do instrumento Medidor de água como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	55	24/1/2024	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 524- de 20/11/2023 -- Em vigor Alterar a razão social do requerente da Portaria Inmetro/Dimel nº 05, de 05 de janeiro de 2017, para Georg Fischer FGS Indústria e Comércio Ltda., sob o código EA038 » Informações Complementares	524	20/11/2023	Em vigor	Íntegra não disponível

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 547- de 20/11/2023 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa METALSAF INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, a emitir declaração de conformidade do instrumento medidor de água fria e quente como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	547	20/11/2023	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 506- de 07/11/2023 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa Bizerba do Brasil Ltda., a emitir declaração de conformidade do instrumento de passagens não automáticos - IPNA como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	506	7/11/2023	Em vigor	Íntegra

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