Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 507- de 09/09/2024 -- Em vigor Aprovar a modificação, por extensão, do escopo a que se refere à Portaria Inmetro nº 237, de 3 de agosto de 2020 e a Portaria Inmetro/Dimel nº 154, de 26 de agosto de 2016, que autoriza a empresa WEG Drives &Controls Automação Ltda., sob o código número EA028, a declarar conformidade de medidor eletrônico de energia elétrica. » Informações Complementares	507	9/9/2024	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 462- de 05/09/2024 -- Em vigor Autorizar a empresa Zenner do Brasil Instrumentos de Medição Ltda. a declarar a conformidadede medidores de gás tipo diafragma, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa à verificação inicial e à verificação após reparo. » Informações Complementares	462	5/9/2024	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 471- de 05/09/2024 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa GREENBRIER MAXION - EQUIPAMENTOS E SERVIÇOSFERROVIÁRIOS S.A., a declarar conformidade de VTF – Veículo Tanque Ferroviário, sob o código nº EAP134. » Informações Complementares	471	5/9/2024	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 472- de 05/09/2024 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa OMRON HEALTHCARE BRASIL INDÚSTRIA ECOMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA., a emitir declaração de conformidade de Termômetro Clínico Digital comoalternativa à verificação inicial. » Informações Complementares	472	5/9/2024	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 428- de 16/08/2024 -- Em vigor Autorizar a empresa METALESP IMPLEMENTOS LTDA a declarar conformidade de veículo tanque rodoviário, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa à verificação inicial » Informações Complementares	428	16/8/2024	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 431- de 16/08/2024 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa ELETRA ENERGY SOLUTIONS, a emitir declaração deconformidade de Medidor de volume de água como alternativa à verificação inicial » Informações Complementares	431	16/8/2024	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 448- de 16/08/2024 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa LAO Indústria Ltda., a emitir declaração deconformidade de Medidor de volume de água como alternativa à verificação inicial. » Informações Complementares	448	16/8/2024	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 358- de 18/07/2024 -- Em vigor Autorizar a empresa Facchini S.A. a declarar conformidade de Carroçaria para transporte cargas sólidas, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternati va à verificação inicial » Informações Complementares	358	18/7/2024	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 367- de 18/07/2024 -- Em vigor Autorizar a empresa Facchini S.A. a declarar conformidade de veículos tanques rodoviários, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa à verificação inicial » Informações Complementares	367	18/7/2024	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 343- de 02/07/2024 -- Em vigor Autorizar a Omron Healthcare Brasil Indústria e Comércio de Produtos Médicos Ltda., sob o código nºEA081, a declarar conformidade do esfigmomanômetro digital que importa, como alternativa à verificação inicial » Informações Complementares	343	2/7/2024	Em vigor	Íntegra

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