Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 534- de 17/12/2024 -- Em vigor Revogar a Portaria Inmetro/Dimel nº 071, de 19 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 84, de 4 de maio de 2023, Seção 1, pág. 24, referente à ampliação de escopo de autorização para declaração de conformidade de instrumentos de medição, concedida à empresa Fiscal Tecnologia e Automação Ltda. » Informações Complementares	534	17/12/2024	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 726- de 04/12/2024 -- Em vigor Autorizar a empresa INCOTERM SOLUÇÕES EM MEDIÇÃO LTDA., à declaração de conformidade de Densímetro Termocompensado, sob a supervisão metrológica da Diretoria de MetrologiaLegal do Inmetro, como alternativa à verificação inicial. » Informações Complementares	726	4/12/2024	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 697- de 25/11/2024 -- Em vigor Alterar a razão social e o endereço do requerente da Portaria Inmetro/Dimel nº 251, de 31 de agosto de 2020, para Sul Balanças Indústria e Comércio Ltda., situada no endereço Estrada do Ganchinho-LD, 249, Sítio Cercado, Curitiba/PR – CEP 81935-006, sob o código EAP064. » Informações Complementares	697	25/11/2024	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 698- de 21/11/2024 -- Em vigor Modificar, por extensão, o escopo da autorização para declaração de conformidade de Sistemas de Iluminação Pública, Medidores Eletrônicos de Energia Elétrica e Sistemas de Medição de Energia Elétrica da empresa MGE Medições Elétricas Ltda., sob o código EA080 » Informações Complementares	698	21/11/2024	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 656- de 01/11/2024 -- Em vigor Autorizar a empresa METANOX LTDA, a declarar de conformidade de Veículo Tanque Rodoviário, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa à verificação inicial » Informações Complementares	656	1/11/2024	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 633- de 31/10/2024 -- Em vigor Modificar, por extensão, o escopo a que se refere à Portaria Inmetro/Dimel nº 253, de 23 de dezembro de 2016, que autoriza a empresa Zenner do Brasil Instrumentos de Medição Ltda., sob o código EA035, a declarar conformidade para instrumentos novos e reparados de medidores que estejam aprovados dentro da faixa de vazão de 0,005 m³/h a 25 m³/h e classe de exatidão 2, conforme a Portaria Inmetro nº 155/2022. » Informações Complementares	633	31/10/2024	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 632- de 23/10/2024 -- Em vigor Autorizar a empresa Noma do Brasil S.A. a declarar conformidade de veículos tanques rodoviários, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa à verificação inicial. » Informações Complementares	632	23/10/2024	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 579- de 15/10/2024 -- Em vigor Modificar, por ampliação, o escopo da empresa Gridspertise LATAM S.A. autorizada a declarar a conformidade de medidores eletrônicos de energia elétrica em substituição à verificação inicial, sob o código nº EA062. » Informações Complementares	579	15/10/2024	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 507- de 09/09/2024 -- Em vigor Aprovar a modificação, por extensão, do escopo a que se refere à Portaria Inmetro nº 237, de 3 de agosto de 2020 e a Portaria Inmetro/Dimel nº 154, de 26 de agosto de 2016, que autoriza a empresa WEG Drives &Controls Automação Ltda., sob o código número EA028, a declarar conformidade de medidor eletrônico de energia elétrica. » Informações Complementares	507	9/9/2024	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 462- de 05/09/2024 -- Em vigor Autorizar a empresa Zenner do Brasil Instrumentos de Medição Ltda. a declarar a conformidadede medidores de gás tipo diafragma, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa à verificação inicial e à verificação após reparo. » Informações Complementares	462	5/9/2024	Em vigor	Íntegra

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