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Informações Complementares
| Portarias de Autoverificação e de Postos de Ensaio Autorizados Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria DIMEL / INMETRO número 291- de 14/10/2020
  Íntegra
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| Categoria | Autorização |
| Situação | Em vigor |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 16/10/2020 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 43 |
| Assunto | |
| Autorizar, em caráter provisório, a empresa Controller Comércio e Serviços, a emitir declaração de conformidade de esfigmomanômetro eletrônico digital como alternativa à verificação inicial | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 400- de 12/08/2013 -- Revogado | |
| Menciona Portaria INMETRO / ME - número 101- de 20/03/2020 -- Revogado | |
| Menciona Portaria INMETRO / ME - número 114- de 30/03/2020 -- Revogado | |
| Outros Documentos Correlatos | |
| processo Inmetro SEI nº 0052600.009868/2020-61 | |
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