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Portarias de Autoverificação e de Postos de Ensaio Autorizados Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria DIMEL / INMETRO número 145- de 23/08/2016 Íntegra |
Categoria | Modificação |
Situação | Em vigor |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 25/08/2016 |
Seção | 1 |
Página(s) | 66 |
Assunto | |
Estabelecer que a empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. – ENERSUL está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas marcas ou numerações identificadoras dos ensaios efetuados nos instrumentos que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PMS05. | |
Legislação Correlata - 5 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / CONMETRO número 13 de 20/12/2006 -- Revisto | |
Revoga Portaria DIMEL / INMETRO número 252 de 27/11/2006 -- Revogado | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 4 de 06/09/2007 -- Revisto | |
Revoga Portaria INMETRO / DIMEL número 197 de 06/08/2010 -- Revogado | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 400- de 12/08/2013 -- Revogado | |
Outros Documentos Correlatos | |
Processo Inmetro nº 52600.042754/2014. |