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Portarias de Autoverificação e de Postos de Ensaio Autorizados Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria DIMEL / INMETRO número 229- de 13/11/2015  Íntegra
Categoria	Autorização
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	16/11/2015
Seção	1
Página(s)	105
Assunto
Autorizar a Companhia Luz e Força de Mococa, a declarar conformidade de medidor de energia elétrica eletromecânico e eletrônico, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa às verificações após reparo, de acordo com as características e condições descritas. Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 242, de 05 de setembro de 2007, referente à autorização para Posto de Ensaio Autorizado, concedida à Companhia Luz e Força de Mococa, sob o código nº PSP13. Estabelecer que a Companhia Luz e Força de Mococa terá que utilizar o saldo remanescente de marcas de selagem com o código n° PSP13 em até 06 meses a contar da publicação da presente portaria.
Legislação Correlata - 7 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / CONMETRO número 13 de 20/12/2006 -- Revisto
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 4 de 06/09/2007 -- Revisto
Revoga  Portaria DIMEL / INMETRO número 242 de 05/09/2007 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 431- de 04/12/2007 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 285- de 11/08/2008 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 400- de 12/08/2013 -- Revogado
É revogado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 64- de 30/04/2016 -- Em vigor