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Portarias de Autoverificação e de Postos de Ensaio Autorizados Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria DIMEL / INMETRO número 228- de 13/11/2015  Íntegra
Categoria	Autorização
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	16/11/2015
Seção	1
Página(s)	105
Assunto
Autorizar a empresa Rio Grande Energia S.A., a declarar conformidade de medidor de energia elétrica eletromecânico e eletrônico, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa às verificações após reparo, de acordo com as características e condições descritas. Revogar as Portarias Inmetro/Dimel n.º 248, de 26 de agosto de 2011 e Portaria Inmetro/Dimel n° 152, de 17 de agosto de 2012, referente à autorização para Posto de Ensaio Autorizado, concedida à Rio Grande Energia S.A., sob o código nº PRS75. Estabelecer que a empresa Rio Grande Energia S.A. terá que utilizar o saldo remanescente de marcas de selagem com o código n° PRS75 em até 06 meses a contar da publicação da presente portaria.
Legislação Correlata - 8 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / CONMETRO número 13 de 20/12/2006 -- Revisto
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 4 de 06/09/2007 -- Revisto
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 431- de 04/12/2007 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 285- de 11/08/2008 -- Revogado
Revoga  Portaria INMETRO / DIMEL número 248 de 26/08/2011 -- Revogado
Revoga  Portaria DIMEL / INMETRO número 152 de 17/08/2012 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 400- de 12/08/2013 -- Revogado
É revogado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 59- de 26/04/2018 -- Em vigor