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Portarias de Autoverificação e de Postos de Ensaio Autorizados Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria DIMEL / INMETRO número 38- de 13/03/2015  Íntegra
Categoria	Modificação
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	17/03/2015
Seção	1
Página(s)	97
Assunto
Modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel n.º 402, de 05 de dezembro de 2008, autorizando a emitir a declaração de conformidade em substituições às verificações após reparo de medidores eletrônicos de energia elétrica, conforme estabelecido na Portaria Inmetro nº 400, de 12 de agosto de 2013.
Legislação Correlata - 3 documento(s)
Altera  Portaria DIMEL / INMETRO número 402 de 05/12/2008 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 400- de 12/08/2013 -- Revogado
É revogado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 104- de 10/07/2018 -- Em vigor
Outros Documentos Correlatos
Processo Inmetro n.º 52600.045944/2014.