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Informações Complementares
| Portarias de Autoverificação e de Postos de Ensaio Autorizados Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria DIMEL / INMETRO número 279 de 06/12/2013
  Íntegra
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| Categoria | Modificação |
| Situação | Em vigor |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 09/12/2013 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 104 |
| Assunto | |
| - Revoga a Portaria Inmetro/Dimel n.º 023, de 14 de janeiro de 2009, referente à autorização para Posto de Ensaio Autorizado, concedida à Companhia Energética da Ceará - COELCE, sob o código nº PCE69 | |
| Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
| Revoga Portaria DIMEL / INMETRO número 23 de 14/01/2009 -- Revogado | |
| Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 400- de 12/08/2013 -- Revogado | |
| Outros Documentos Correlatos | |
| - Processo Inmetro n.º 52600.028360/2013 - Decreto n° 7.938, de 19 de fevereiro de 2013 |
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