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Portarias de Autoverificação e de Postos de Ensaio Autorizados
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 4 de 08/01/2013  Íntegra
 Categoria  Modificação
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  24/01/2013
 Seção  1
 Página(s)  145
 
 Assunto
Modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel nº 216, de 19 de agosto de 2010.
 
 Legislação Correlata - 6 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 66- de 13/04/2005 -- Revogado

Altera  Portaria INMETRO / DIMEL número 216 de 19/08/2010 -- Revogado

Afeta  Portaria INMETRO / DIMEL número 280 de 27/09/2011 -- Revisto

Afeta  Portaria INMETRO / DIMEL número 303 de 06/10/2011 -- Revisto

Afeta  Portaria DIMEL / INMETRO número 172 de 21/09/2012 -- Revisto

É revogado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 115- de 15/06/2016 -- Em vigor

 
 Outros Documentos Correlatos
Processo Inmetro nº 52 600 060 157/2011.