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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria MDIC / INMETRO número 124 de 21/06/2005
  Sem Íntegra
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| Categoria | Projeto |
| Situação | Projeto aprovado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 23/06/2005 |
| Seção | i |
| Página(s) | 62 |
| Assunto | |
| Proposta de Regulamento Técnico Mercosul para determinação do peso líquido em pescados, moluscos e crustáceos glaciados. | |
| Legislação Correlata - 1 documento | |
| Deu origem a Portaria INMETRO / MDIC número 5 de 12/01/2006 -- Revogado | |
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