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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 141 de 06/08/2004 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 10/08/2004 |
Seção | 1 |
Página(s) | 69 |
Assunto | |
Revogar a Portaria INMETRO nº 79, de 19 de abril de 1989, que se refere a indicação quantitativa de condimentos preparados, molhos, “salsas” e temperos que se apresentam sob a forma pastosa a 20ºC. | |
Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
Revoga totalmente Portaria INMETRO / MIC número 79 de 19/04/1989 -- Revogado | |
Menciona Portaria INMETRO / MICT número 12- de 25/01/1994 -- Revogado | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / ME - número 265- de 15/06/2021 -- Em vigor |