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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 105 de 31/05/2004  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  03/06/2004
 Seção  1
 Página(s)  87
 
 Assunto
Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para emissão de declaração de potência sonora de produtos eletrodomésticos.
 
 Legislação Correlata - 1 documento
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / MDIC número 430 de 16/08/2012 -- Revogado

 
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