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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 63- de 20/02/2004  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  27/02/2004
 Seção  1
 Página(s)  78
 
 Assunto
Promover retificações no texto do Regulamento de Avaliação da Conformidade do Serviço de Reforma de Pneus Destinados a Automóveis, Camionetas, Caminhonetes e seus Rebocados, publicado, no Diário Oficial da União, através da Portaria n.º 013, de 13 de janeiro de 2004.
 
 Legislação Correlata - 3 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 133 de 27/09/2001 -- Revogado

Altera  Portaria INMETRO / MDIC número 13 de 13/01/2004 -- Revogado

Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / INMETRO número 554- de 29/10/2015 -- Revogado