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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 185 de 04/12/2003
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revisto |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 08/12/2003 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 65 |
| Assunto | |
| Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Tanque de Armazenamento Subterrâneo de Combustíveis. | |
| Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
| Originário de Portaria INMETRO / MDIC número 130 de 31/07/2003 -- Projeto aprovado | |
| É mencionado por Portaria INMETRO / ME - número 3- de 21/02/2022 -- Prazo para consulta pública expirado | |
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