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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 173 de 03/11/2003  Sem Íntegra
 Categoria  Projeto
 Situação  Projeto aprovado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  04/11/2003
 Seção  1
 Página(s)  92  a  93
 
 Assunto
Publicar a proposta de texto da Portaria para regulamentar os sistemas de abastecimento de GLP a granel.
 
 Legislação Correlata - 3 documento(s)
Menciona  Portaria MTIC / MTIC número 27 de 19/02/1959 -- Situação: Revogado

Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado

Deu origem a  Portaria INMETRO / MDIC número 205 de 21/10/2005 -- Revogado

 
 Outros Documentos Correlatos
Recomendações nº117/95, 119/96 e 120/96 da OIML