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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 166 de 16/10/2003
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 21/10/2003 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 68 a 69 |
| Assunto | |
| Aprovar o Regulamento técnico metrológico, em anexo, estabelecendo critérios para o controle de produtos pré-medidos, comercializados em unidades de comprimento e/ou número de unidades, de lotes de 5 a 49 unidades, no ponto de venda. | |
| Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
| Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
| É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 149- de 24/03/2011 -- Revogado | |
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