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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 144 de 25/08/2003
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Em vigor |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 27/08/2003 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 67 |
| Assunto | |
| Revogar a Portaria INMETRO nº 2 de janeiro de 1998, referente ao dimensionamento de caracteres de símbolos ou denominações metrológicas de unidades de medida (SI) em rotulagem de produtos pré-medidos. | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
| Revoga totalmente Portaria INMETRO / MICT número 2 de 07/01/1998 -- Revogado | |
| Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 157- de 19/08/2002 -- Revogado | |
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