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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 161 de 30/09/2003
  Sem Íntegra
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| Categoria | Projeto |
| Situação | Projeto aprovado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 06/10/2003 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 88 |
| Assunto | |
| Publicar proposta de texto do Regulamento Técnico da Qualidade para tubos de aço-carbono ou microligados, com ou sem costura, utilizados na montagem de torres de transmissão de energia elétrica. | |
| Legislação Correlata - 1 documento | |
| Deu origem a Portaria INMETRO / MDIC número 33- de 22/01/2004 -- Revogado | |
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