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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 70 de 28/04/2003  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Em vigor
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  30/04/2003
 Seção  1
 Página(s)  191
 
 Assunto
Prorrogar, até 31 de outubro de 2003, o termo final do prazo estabelecido no artigo primeiro da Portaria INMETRO n.261 de 30 de dezembro de 2002.
 
 Legislação Correlata - 4 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado

Menciona  Portaria INMETRO / MICT número 236- de 22/12/1994 -- Revogado

Afeta  Portaria INMETRO / MDIC número 261- de 30/12/2002 -- Revogado

Revogação total proposta por  Portaria INMETRO / MDIC número 45- de 27/01/2015 -- Prazo para consulta pública expirado