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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 64- de 11/04/2003  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	15/04/2003
Seção	1
Página(s)	77  a  86
Assunto
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico, que com esta baixa, estabelecendo os requisitos técnicos e metrológicos aplicáveis aos sistemas de medição equipados com medidores de fluido, utilizados na medição de petróleo, seus derivados líquidos, álcool anidro e álcol hidratado carburante.
Legislação Correlata - 119 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado
Menciona  Portaria Conjunta ANP / MME número 1 de 19/06/2000 -- Situação: Revogado
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 200 de 21/10/2002 -- Projeto aprovado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 81 de 15/06/2004 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 175 de 30/09/2004 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 61 de 16/05/2005 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 221 de 09/12/2005 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 207 de 03/10/2006 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 226 de 06/11/2006 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 196 de 20/07/2007 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 249- de 29/08/2008 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 371 de 24/11/2008 -- Revisto
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 104 de 16/03/2009 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 166 de 28/04/2009 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 224 de 25/06/2009 -- Prazo de validade expirado
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 359 de 23/09/2009 -- Prazo de validade expirado
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 370 de 06/10/2009 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 446 de 18/11/2009 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 447 de 18/11/2009 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 480 de 16/12/2009 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 55 de 03/03/2010 -- Prazo de validade expirado
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 168 de 14/07/2010 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 169 de 14/07/2010 -- Revisto
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 178- de 20/07/2010 -- Revisto
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 202 de 09/08/2010 -- Revisto
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 238 de 13/09/2010 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 294 de 10/11/2010 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 363 de 29/12/2010 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 1 de 05/01/2011 -- Revisto
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 3 de 06/01/2011 -- Revisto
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 4 de 06/01/2011 -- Revisto
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 48 de 01/02/2011 -- Prazo de validade expirado
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 49 de 01/02/2011 -- Revisto
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 51 de 04/02/2011 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 105 de 22/03/2011 -- Prazo de validade expirado
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 117 de 31/03/2011 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 164 de 13/05/2011 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 192 de 29/06/2011 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 198 de 01/07/2011 -- Revisto
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 204 de 04/07/2011 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 220 de 15/07/2011 -- Revisto
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 244 de 03/08/2011 -- Revisto
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 305 de 13/10/2011 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 332 de 10/11/2011 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 27 de 27/01/2012 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 48 de 09/03/2012 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 89 de 31/05/2012 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 148 de 02/08/2012 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 151 de 13/08/2012 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 204 de 31/10/2012 -- Revisto
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 2 de 07/01/2013 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 25 de 22/01/2013 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 75 de 19/04/2013 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 87 de 03/05/2013 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 88 de 03/05/2013 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 90 de 09/05/2013 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 95 de 16/05/2013 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 142 de 01/07/2013 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 143 de 02/07/2013 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 144 de 03/07/2013 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 172 de 20/08/2013 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 187 de 30/08/2013 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 35- de 07/03/2014 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 168- de 06/10/2014 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 179- de 27/08/2015 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 218- de 28/10/2015 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 246- de 27/11/2015 -- Revisto
É afetado por  Portaria INMETRO / MDIC número 499- de 02/10/2015 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 57- de 04/03/2016 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 248- de 21/12/2016 -- Revisto
É afetado por  Portaria INMETRO / MDIC número 476- de 14/10/2016 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 28- de 21/03/2018 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 69- de 03/05/2018 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 73- de 09/05/2018 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 75- de 10/05/2018 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 45- de 14/02/2019 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 46- de 19/02/2019 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 173- de 08/08/2019 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 182- de 19/08/2019 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 188- de 26/08/2019 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 207- de 27/09/2019 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 209- de 30/09/2019 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 225- de 17/10/2019 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 251- de 12/11/2019 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 253- de 18/11/2019 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 254- de 18/11/2019 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 255- de 18/11/2019 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 270- de 10/12/2019 -- Revisto
É alterado por  Portaria INMETRO / ME número 388- de 15/08/2019 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 18- de 19/02/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 239- de 10/08/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 285- de 02/10/2020 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 287- de 06/10/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 310- de 10/11/2020 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 315- de 16/11/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 333- de 01/12/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 365- de 29/12/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 366- de 30/12/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 367- de 30/12/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 39- de 26/02/2021 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 47- de 03/03/2021 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 50- de 09/03/2021 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 51- de 09/03/2021 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 60- de 17/03/2021 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 75- de 05/04/2021 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 76- de 08/04/2021 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 83- de 20/04/2021 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 110- de 06/05/2021 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 117- de 21/05/2021 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 121- de 27/05/2021 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 127- de 09/06/2021 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 130- de 16/06/2021 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 157- de 15/07/2021 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 158- de 15/07/2021 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 160- de 15/07/2021 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 176- de 10/08/2021 -- Em vigor
É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / ME número 291- de 07/07/2021 -- Revisto
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME número 298- de 08/07/2021 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 170- de 09/06/2022 -- Em vigor
Outros Documentos Correlatos
Recomendação OIML n.117, Recomendação OIML n.105, Decreto n.2705 de 03/08/1998