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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 157- de 19/08/2002 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 20/08/2002 |
Seção | 1 |
Página(s) | 41 a 42 |
Assunto | |
Estabelecer a forma de expressar a indicação quantitativa do conteúdo líquido dos produtos pré-medidos. | |
Legislação Correlata - 7 documento(s) | |
Revoga totalmente Portaria INMETRO / MICT número 88 de 28/05/1996 -- Revogado | |
Originário de Recomendação INMETRO / MDIC número 10 de 31/08/2001 -- Projeto aprovado | |
É parcialmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 45 de 24/02/2003 -- Revogado | |
É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 144 de 25/08/2003 -- Em vigor | |
É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 262- de 05/06/2014 -- Revogado | |
É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 548- de 17/12/2014 -- Revogado | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / ME número 249- de 09/06/2021 -- Revisto |