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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MIC número 80 de 27/04/1988  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  02/05/1988
 Seção  1
 Página(s)  7596
 
 Assunto
Indicação do conteúdo das bebidas alcoólicas importadas.
 
 Legislação Correlata - 3 documento(s)
Altera  Portaria INPM / INPM número 31 de 30/07/1969 -- Revogado
Obs.: Altera artigo 2º, letras "d" e "e".

Menciona  Resolução CONMETRO / CONMETRO número 1- de 27/04/1982 -- Revogado
Obs.: Alíneas "A" e "C".

É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 93 de 20/03/2008 -- Em vigor