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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 140 de 17/10/2001 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 22/10/2001 |
Seção | 1 |
Página(s) | 41 |
Assunto | |
Estabelecer tolerância individual de 1% (um por cento) para produtos pré-medidos com conteúdo nominal igual, comercializados em unidades legais de massa ou volume, superiores a 25 kg ou 25L . | |
Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
Revoga totalmente Portaria INMETRO / MICT número 102 de 28/06/1996 -- Revogado | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 248 de 17/07/2008 -- Aguardando revogação |