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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 16 de 29/01/2001 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 02/02/2001 |
Seção | 1 |
Página(s) | 9 a 16 |
Assunto | |
A certificação dos serviços próprios de Inspeção de equipamentos (SPIE), pertencente a uma organização, por Organismos Credenciados pelo INMETRO, dependerá do atendimento prévio dos requisitos estabelecidos nos Anexos I, II e III desta Portaria. | |
Legislação Correlata - 1 documento | |
Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / MDIC número 79 de 19/03/2009 -- Revogado |