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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 16 de 29/01/2001  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  02/02/2001
 Seção  1
 Página(s)  9  a  16
 
 Assunto
A certificação dos serviços próprios de Inspeção de equipamentos (SPIE), pertencente a uma organização, por Organismos Credenciados pelo INMETRO, dependerá do atendimento prévio dos requisitos estabelecidos nos Anexos I, II e III desta Portaria.
 
 Legislação Correlata - 1 documento
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / MDIC número 79 de 19/03/2009 -- Revogado