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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 127 de 13/06/2000 Sem Íntegra |
Categoria | Projeto |
Situação | Projeto aprovado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 16/06/2000 |
Seção | 1 |
Página(s) | 47 |
Assunto | |
Proposta de regulamento técnico metrológico estabelecendo os critérios para a comercialização, indicação do conteúdo líquido e metodologia de verificação do contéudo líquido do produto farinha de trigo. | |
Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
Propõe revogação total de Portaria INMETRO / MJ número 165 de 16/07/1991 -- Revogado | |
Deu origem a Portaria INMETRO / MDIC número 143- de 24/07/2002 -- Revogado |