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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 111 de 28/09/1999  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	29/09/1999
Seção	1
Página(s)	66  a  67
Assunto
Os extintores de incêndio de fabricação nacional e os importados, para comercialização no Brasil, devem ser compulsoriamente certificados, no âmbito do Sistema Brasileiro de Certifcação-SBC, conforme os requisitos estabelecidos na regra específica de certificação de extintores de incêndio, aprovada pelo INMETRO.
Legislação Correlata - 8 documento(s)
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MICT número 9 de 19/01/1994 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MICT número 35 de 18/02/1994 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MICT número 194 de 19/09/1994 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MICT número 160 de 22/09/1998 -- Revogado
É parcialmente revogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 144 de 30/12/1999 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 237 de 03/10/2000 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 272 de 18/12/2000 -- Revogado
É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 54 de 13/02/2004 -- Revogado