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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 94- de 03/08/1999
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 06/08/1999 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 56 |
| Assunto | |
| Tornar sem efeito a Portaria nº 93, de 28 de julho de 1999, publicada no DOU de 02 de agosto de 1999, seção I, página 21. | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| Revoga totalmente Portaria INMETRO / MDIC número 93 de 28/07/1999 -- Revogado | |
| É mencionado por Portaria DIMEL / INMETRO número 162- de 17/11/2017 -- Em vigor | |
| Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME - número 231- de 18/05/2021 -- Revisto | |
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