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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MICT número 136 de 09/07/1998  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  13/07/1998
 Seção  1
 Página(s)  246
 
 Assunto
Prorroga ate o dia 12 de setembro de 1998 o prazo de vigencia no artigo 4 da Portaria INMETRO n.5 , de 7 de janeiro de 1998, publicada no Diario Oficial da Uniao em 13 de janeiro de 1998, secao 1, pagina 25.
 
 Legislação Correlata - 2 documento(s)
Prorroga prazo  Portaria INMETRO / MICT número 5- de 07/01/1998 -- Revogado

É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 265- de 15/06/2021 -- Em vigor