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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MICT número 19 de 07/03/1997  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  11/03/1997
 Seção  1
 Página(s)  4745
 
 Assunto
Produtos cárneos/embutidos ou não, frescos, secos, salgados, curados e crús.
 
 Legislação Correlata - 3 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado

Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MICT número 164 de 13/12/1995 -- Revogado

É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 327- de 28/07/2021 -- Em vigor