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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INPM / MIC número 94 de 30/11/1972  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  12/12/1972
 Seção  1
 Página(s)  11103
 
 Assunto
Padronização quantitativa no acondicionamento, para a venda a varejo, de cereais, outros grãos alimentícios e seus derivados farináceos.
 
 Legislação Correlata - 1 documento
É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / MICT número 154 de 26/07/1993 -- Revogado