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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / INMETRO número 238 de 29/12/1994
  Sem Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 23/01/1995 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 39 a 41 |
| Assunto | |
| Revisão da Portaria de Certificação da Conformidade dos Equipamentos Elétricos para Atmosfera Explosiva, revogando a Portaria Inmetro n° 164/1991. | |
| Legislação Correlata - 1 documento | |
| É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MICT número 121 de 24/07/1996 -- Revogado | |
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