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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 304- de 06/11/2023  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Em vigor
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  04/11/2023
 Seção  1
 Página(s)  73  a  80
 
 Assunto
Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Bens de Informática - Consolidado.
 
 Legislação Correlata - 3 documento(s)
Revoga  Portaria INMETRO / MDIC número 170- de 10/04/2012 -- Revogado

Revoga  Portaria INMETRO / MDIC número 407- de 21/08/2015 -- Revogado

Revoga  Portaria INMETRO / MDIC número 48- de 08/03/2017 -- Revogado

 
 Outros Documentos Correlatos
Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, Decreto nº 10.139, de 2019.