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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 491- de 06/11/2023 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Em vigor |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 01/12/2023 |
Seção | 1 |
Página(s) | 96 a 98 |
Assunto | |
Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Vidro Temperado Plano – Consolidado. | |
Legislação Correlata - 1 documento | |
Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 327- de 24/08/2007 -- Revogado Obs.: Agenda revogação para 04 de dezembro de 2023. | |
Outros Documentos Correlatos | |
Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 |