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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 333- de 28/08/2023
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Em vigor |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 24/10/2023 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 24 |
| Assunto | |
| Altera a Portaria Inmetro nº 420, de 4 de outubro de 2021, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos de Aquecimento Solar de Água – Consolidado. | |
| Legislação Correlata - 1 documento | |
| Altera Portaria INMETRO / ME - número 420- de 04/10/2021 -- Revisto Obs.: *Entra em vigor a partir de 01 de novembro de 2023 | |
| Outros Documentos Correlatos | |
| Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999 E Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022 | |
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