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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME - número 169- de 03/05/2023  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	25/05/2023
Seção	1
Página(s)	298  a  305
Assunto
Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Veículos Leves de Passageiros e Comerciais Leves – Consolidado.
Legislação Correlata - 6 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 377- de 29/09/2011 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 30 de setembro de 2023.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 5- de 10/01/2012 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 30 de setembro de 2023.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 10- de 11/01/2012 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 30 de setembro de 2023.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 549- de 25/10/2012 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 30 de setembro de 2023.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 522- de 31/10/2013 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 30 de setembro de 2023.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / INMETRO número 15- de 14/01/2016 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 30 de setembro de 2023.
Outros Documentos Correlatos
Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, Portaria Inmetro nº 16, de 7 de outubro de 2020, e Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019