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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 41- de 27/02/2023  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	28/02/2023
Seção	1
Página(s)	25
Assunto
Altera a Portaria Inmetro nº 93, de 21 de março de 2022, que aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado sobre o controle metrológico de mercadorias pré-embaladas comercializadas em unidades de massa ou volume, de conteúdo nominal igual.
Legislação Correlata - 3 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto
Altera  Portaria INMETRO / ME - número 93- de 21/03/2022 -- Revogado
É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 70- de 05/02/2024 -- Em vigor
Outros Documentos Correlatos
- Portaria de Pessoal MDIC nº 76/2023; - Lei nº 5.966/1973; - Lei nº 9.933/1999; - Decreto nº 11.221/2022.