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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME - número 353- de 07/10/2022  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	14/10/2022
Seção	1
Página(s)	81
Assunto
Altera a Portaria Inmetro nº 133, de 23 de março de 2022, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Requalificação de Cilindros Destinados ao Armazenamento de Gás Natural Veicular - Consolidado.
Legislação Correlata - 1 documento
Altera  Portaria INMETRO / ME - número 133- de 23/03/2022 -- Revisto Obs.: Ficam suspensos, até publicação de consulta pública, consolidação e publicação definitiva de novas determinações, os artigos 9º, 10, e 11 da Portaria Inmetro nº 133, de 23 de março de 2022.
Outros Documentos Correlatos
Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973 Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999 Decreto n.º 6.275, de 28 de novembro de 2007 Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços