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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME - número 309- de 06/09/2022  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	19/09/2022
Seção	1
Página(s)	30  a  89
Assunto
Aprova as Instruções Normativas e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para a Eficiência Energética das Edificações Comerciais, de Serviços e Públicas e Residenciais - Consolidado.
Legislação Correlata - 7 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 372- de 17/09/2010 -- Aguardando revogação Obs.: Revogação agendada para 30 de abril de 2029.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 17- de 16/01/2012 -- Aguardando revogação Obs.: Revogação agendada para 30 de abril de 2029.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 18- de 16/01/2012 -- Aguardando revogação Obs.: Revogação agendada para 30 de abril de 2029.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 50- de 01/02/2013 -- Aguardando revogação Obs.: Revogação agendada para 30 de abril de 2029.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 299- de 19/06/2013 -- Aguardando revogação Obs.: Revogação agendada para 30 de abril de 2029.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 126- de 19/03/2014 -- Aguardando revogação Obs.: Revogação agendada para 30 de abril de 2029.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / ME - número 42- de 24/02/2021 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 3 de outubro de 2022.
Outros Documentos Correlatos
Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007 e Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.