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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME - número 93- de 21/03/2022  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	31/03/2022
Seção	01-ExtraA
Página(s)	1  a  5
Assunto
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado sobre o controle metrológico de mercadorias pré-embaladas comercializadas em unidades de massa ou volume, de conteúdo nominal igual.
Legislação Correlata - 5 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 248 de 17/07/2008 -- Aguardando revogação
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 350 de 06/07/2012 -- Aguardando revogação
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto
É alterado por  Portaria INMETRO / MDIC número 41- de 27/02/2023 -- Revogado
É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 70- de 05/02/2024 -- Em vigor
Outros Documentos Correlatos
- Lei nº 5.966/1973; - Lei nº 9.933/1999; - Decreto nº 6.275/2007; - Decreto nº 10.139/2019; - Resolução GMC nº 03/2021, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.