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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME - número 149- de 24/03/2022  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revisto
Publicação no Diário Oficial da União
Data	31/03/2022
Seção	1
Página(s)	131  a  134
Assunto
Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção de Segurança Veicular - Consolidado.
Legislação Correlata - 6 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 30- de 22/01/2004 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 2 de novembro de 2022.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 32- de 22/01/2004 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 2 de novembro de 2022.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 387- de 06/08/2015 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 2 de novembro de 2022.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 146- de 26/03/2019 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 2 de novembro de 2022.
É alterado por  Portaria INMETRO / MDIC número 384- de 30/08/2023 -- Em vigor Obs.: O início da produção de seus efeitos se dará no dia 02 de outubro de 2023.
É alterado por  Portaria INMETRO / MDIC número 634- de 27/12/2023 -- Em vigor
Outros Documentos Correlatos
Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973 Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999 Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007 Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, Lei nº 9.503/1997, Decreto 10139/19