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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / ME - número 148- de 28/03/2022
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revisto |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 31/03/2022 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 119 a 131 |
| Assunto | |
| Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Aparelhos Eletrodomésticos e Similares - Consolidado. | |
| Legislação Correlata - 11 documento(s) | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 371- de 29/12/2009 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 2 de maio de 2022. | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 10- de 25/01/2010 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 2 de maio de 2022. | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 328- de 08/08/2011 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 2 de maio de 2022. | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 163- de 05/04/2012 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 2 de maio de 2022. | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 402- de 01/08/2012 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 2 de maio de 2022. | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 587- de 29/11/2013 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 2 de maio de 2022. | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 562- de 23/12/2014 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 2 de maio de 2022. | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 121- de 06/03/2015 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 2 de maio de 2022. | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 149- de 13/03/2015 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 2 de maio de 2022. | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 361- de 16/07/2015 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 2 de maio de 2022. | |
| É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 500- de 01/04/2024 -- Em vigor | |
| Outros Documentos Correlatos | |
| Lei n° 5.966, de 11 de dezembro de 1973 Lei n° 9.933, de 20 de dezembro de 1999, Decreto n° 6.275, de 28 de novembro de 2007 Portaria n° 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Decreton°10139/19 |
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