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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / ME - número 145- de 28/03/2022  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Em vigor
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  31/03/2022
 Seção  
 Página(s)  96  a  119
 
 Assunto
Aprova os Regulamentos Técnicos da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes Automotivos - Consolidado.
 
 Legislação Correlata - 14 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 301- de 21/07/2011 -- Revogado
Obs.: Revogação agendada para 2 de maio de 2022.

Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 239- de 09/05/2012 -- Revogado
Obs.: Revogação agendada para 2 de maio de 2022.

Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 275- de 31/05/2012 -- Revogado
Obs.: Revogação agendada para 2 de maio de 2022.

Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 299- de 14/06/2012 -- Revogado
Obs.: Revogação agendada para 2 de maio de 2022.

Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 16- de 11/01/2013 -- Revogado
Obs.: Revogação agendada para 2 de maio de 2022.

Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 247- de 03/05/2013 -- Revogado
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Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 268- de 28/05/2013 -- Revogado
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Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 17- de 10/01/2014 -- Revogado
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Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 455- de 07/10/2014 -- Revogado
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Obs.: Revogação agendada para 2 de maio de 2022.

Agenda revogação  Portaria INMETRO / ME - número 282- de 10/06/2019 -- Revogado
Obs.: Revogação agendada para 2 de maio de 2022.

 
 Outros Documentos Correlatos
Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973
Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999,
Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007
Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
Decreto nº10139/19