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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME - número 89- de 22/03/2022  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	25/03/2022
Seção	1
Página(s)	61  a  73
Assunto
Aprova o Regulamento Técnico Mercosul de requisitos mínimos de segurança e eficiência energética para aparelhos de uso doméstico que utilizam gás como combustível e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Aquecedores de Água a Gás- Consolidado.
Legislação Correlata - 6 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 67- de 20/02/2008 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de abril de 2022.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 72- de 15/03/2010 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de abril de 2022.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 413- de 24/10/2011 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de abril de 2022.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 182 de 13/04/2012 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de abril de 2022.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 390- de 06/08/2013 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de abril de 2022.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 186- de 14/04/2014 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de abril de 2022.
Outros Documentos Correlatos
Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973 Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999 Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007 Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Decreto nº 9.864, d