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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME - número 106- de 16/03/2022  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	18/02/2022
Seção	1
Página(s)	110  a  119
Assunto
Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Reguladores de Baixa Pressão para Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) com Capacidade de Vazão de até 4 kg/h - Consolidado.
Legislação Correlata - 2 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 6- de 08/01/2013 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de abril de 2022.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 7- de 08/01/2013 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de abril de 2022.
Outros Documentos Correlatos
Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973 Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999 Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007 Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Decreto nº 10.139,