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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / ME - número 2- de 13/01/2022
  Sem Íntegra
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| Categoria | Proposta |
| Situação | Prazo para consulta pública expirado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 14/01/2022 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 17 |
| Assunto | |
| Proposta de revisão do estoque regulatório com vistas ao cancelamento de medida regulatória de baixo impacto para a sociedade - Inspeção da Adaptação de Acessibilidade em Veículos de Características Urbanas para o Transporte Coletivo de Passageiros. | |
| Legislação Correlata - 5 documento(s) | |
| Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 260 de 12/07/2007 -- Aguardando revogação | |
| Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 432 de 01/12/2008 -- Aguardando revogação | |
| Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 64 de 16/03/2009 -- Aguardando revogação | |
| Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 47 de 24/02/2010 -- Aguardando revogação | |
| Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 292 de 26/07/2010 -- Aguardando revogação | |
| Outros Documentos Correlatos | |
| - Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, entre outras providências; - Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. |
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