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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / ME - número 22- de 22/12/2021
  Sem Íntegra
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| Categoria | Proposta |
| Situação | Projeto aprovado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 22/12/2021 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 243 |
| Assunto | |
| Proposta de revisão do estoque regulatório com vistas ao cancelamento de medida regulatória de baixo impacto para a sociedade - Plataforma Elevatória Veiculares para Veículos de Características Rodoviárias. | |
| Legislação Correlata - 1 documento | |
| Deu origem a Portaria INMETRO / ME - número 79- de 03/03/2022 -- Em vigor | |
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