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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME - número 461- de 18/11/2021  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	22/11/2021
Seção	1
Página(s)	170  a  173
Assunto
Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipos de Uso Único de Transfusão, de Infusão Gravitacional e de Infusão para Uso com Bomba de Infusão - Consolidado.
Legislação Correlata - 4 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 502- de 29/12/2011 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de dezembro de 2021.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 52- de 28/01/2014 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de dezembro de 2021.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 493- de 02/10/2015 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de dezembro de 2021.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / ME - número 289- de 04/09/2020 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de dezembro de 2021.
Outros Documentos Correlatos
Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973 Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999 Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007 Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Decreto nº 10.139,