Principal » Consulta » Resultado da Pesquisa » Informações Complementares

Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME - número 458- de 17/11/2021  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	19/11/2021
Seção	1
Página(s)	85  a  88
Assunto
Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Seringas Hipodérmicas Estéreis de Uso Único - Consolidado.
Legislação Correlata - 2 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 503- de 29/12/2011 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de dezembro de 2021.
Revoga parcialmente  Portaria INMETRO / ME - número 289- de 04/09/2020 -- Revogado Obs.: Revoga Anexo C da Portaria em 1º de dezembro de 2021.
Outros Documentos Correlatos
Lei nº 5.966/1973; Lei nº 9.933/ 1999; Decreto nº 6.275/ 2007; Portaria nº 2, de 4/01/2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; Decreto nº 10.139/2019; Portaria Interministerial MS/MDIC nº 692, de 8/04/2009.