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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME - número 433- de 15/10/2021  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	22/10/2021
Seção	1
Página(s)	36  a  45
Assunto
Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Reforma de Pneus - Consolidado.
Legislação Correlata - 2 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / INMETRO número 554- de 29/10/2015 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de novembro de 2021
Revoga parcialmente  Portaria INMETRO / ME - número 258- de 06/08/2020 -- Revisto Obs.: Revoga inciso XXI do art. 18 e inciso VII do art. 19 desta portaria.
Outros Documentos Correlatos
Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 3º Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999 Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007 Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Decreto nº 10